Bastiat e a lei que vira instrumento de saque
Em 1850, o francês Frédéric Bastiat avisou: quando a lei tira de uns para dar a outros, ela deixa de proteger e passa a saquear. Entenda a lição e por que ela explica tanto do Brasil de hoje.
Em 1850, o francês Frédéric Bastiat avisou: quando a lei tira de uns para dar a outros, ela deixa de proteger e passa a saquear. Entenda a lição e por que ela explica tanto do Brasil de hoje.

A lei existe para proteger o que é seu: a sua vida, a sua liberdade e o fruto do seu trabalho. Quando ela passa a tirar de você para entregar a outro, ela muda de natureza. Deixa de ser escudo e vira arma. Essa é a lição de um livrinho curto, escrito há mais de um século e meio, que todo patriota deveria conhecer.
O autor é Frédéric Bastiat, economista e deputado francês do século XIX. O livro se chama A Lei e foi publicado em 1850, o mesmo ano em que ele morreu. Poucas páginas. Linguagem simples. E uma ideia que atravessou o tempo como uma flecha.
Bastiat começa pelo básico. Antes de existir qualquer lei, existe a pessoa. Deus fez o homem com vida, com liberdade e com a capacidade de trabalhar e transformar o mundo. Disso nasce a propriedade: aquilo que você conquista com o seu esforço.
Cada pessoa tem o direito de defender essas três coisas. Se alguém tenta roubar o que é seu, você pode se proteger. A lei, diz Bastiat, nada mais é do que a organização coletiva desse direito de defesa. Em vez de cada um se virar sozinho, a sociedade se junta para garantir que ninguém seja roubado, agredido ou escravizado.
Repare no detalhe: a lei não cria esses direitos. Eles vêm antes. A lei só existe para guardá-los. Por isso, para Bastiat, a força coletiva só pode fazer aquilo que cada indivíduo teria o direito de fazer. Se eu não posso entrar na casa do vizinho e levar a carteira dele, eu também não posso pedir ao governo que faça isso por mim.
Aqui está o coração do livro. Bastiat percebeu que a lei pode ser desviada do seu objetivo. Em vez de impedir o roubo, ela pode passar a praticá-lo. Ele deu a isso um nome forte: pilhagem legal.
E deixou um teste fácil, que qualquer cidadão pode aplicar. Explicado com nossas palavras, é assim: olhe para uma lei e pergunte se ela tira de alguém aquilo que é dele para dar a outro, a quem não pertence. Pergunte se ela beneficia um grupo às custas de outro, fazendo algo que um cidadão comum não poderia fazer sem cometer crime. Se a resposta for sim, a lei virou instrumento de saque, mesmo com carimbo, assinatura e votação.
O perigo, alertava Bastiat, é que o saque legal não parece saque. O ladrão comum age escondido e todo mundo sabe que ele está errado. O saque feito pela lei vem com discurso bonito, com nome de programa social, com a promessa de justiça. E quem é saqueado muitas vezes ainda é chamado de egoísta se reclamar.
Bastiat também descreveu, em outro texto da mesma época, uma armadilha em que a sociedade cai quando a lei vira saque. Cada grupo percebe que pode usar o governo para tirar dos outros. Então todos correm para o Estado. Uns querem subsídio, outros querem proteção contra a concorrência, outros querem verba para a sua causa. O Estado vira uma grande ficção, em que cada um tenta viver às custas de todos os outros.
O resultado é previsível. A política deixa de ser o debate sobre o bem comum e vira uma briga feroz pelo controle da máquina. Quem domina o Estado decide quem vai pagar e quem vai receber. Por isso as eleições ficam cada vez mais tensas, cada vez mais caras, cada vez mais carregadas de ódio. Está em jogo o bolso de todo mundo.
Em O que se vê e o que não se vê, também de 1850, Bastiat acrescentou uma lição que completa a anterior. Toda decisão do governo tem um efeito que aparece e um efeito escondido.
Quando o governo gasta dinheiro numa obra, todo mundo vê a obra, a placa, a inauguração e o político sorrindo na foto. O que ninguém vê é aquilo que o dinheiro teria virado se tivesse ficado com quem o ganhou: a reforma da casa de uma família, o funcionário contratado por um pequeno comerciante, o curso que um pai pagaria para o filho. Esse bem que deixou de existir não sai na foto. Mas ele é real.
O mau político, dizia Bastiat em resumo, só enxerga o que se vê. O bom economista enxerga também o que não se vê. Para o movimento, essa é uma das ferramentas mais úteis para desmontar a propaganda da esquerda.
Quem paga imposto no Brasil não precisa de muita explicação para entender o livro. Basta olhar para o próprio contracheque, para a nota fiscal do supermercado e para o preço da gasolina. Uma parte enorme do que o trabalhador produz vai embora antes de chegar à mesa da família.
E para onde vai? Aplique o teste de Bastiat. Quando o dinheiro do pagador de impostos financia campanha de partido político por meio de fundo público, o cidadão é obrigado a sustentar candidatos em quem jamais votaria. Quando o BNDES, banco público, financiou obras em outros países, como o porto de Mariel, em Cuba, o dinheiro do brasileiro foi parar longe do Brasil, enquanto aqui faltava estrada, hospital e saneamento. Isso é o que não se vê.
Na prática, o modelo que a esquerda defende é exatamente o que Bastiat denunciou. Ela promete distribuir riqueza, mas o Estado não produz nada. Tudo o que ele dá, tirou antes de alguém. E quem mais perde, quase sempre, é a classe média e o trabalhador que se sustenta sozinho, sem padrinho político e sem acesso aos corredores de Brasília.
Olavo de Carvalho explicou a mentalidade revolucionária: o modo de pensar que julga o presente em nome de um futuro idealizado e, por isso, se acha acima da moral comum. Para quem pensa assim, tirar do outro não é roubo. É justiça histórica. É reparação. É a causa.
Bastiat e Olavo, separados por mais de um século, se encontram aqui. O primeiro mostrou como a lei pode ser usada para saquear. O segundo mostrou por que certas pessoas fazem isso com a consciência tranquila. Juntos, eles explicam por que o discurso da esquerda soa tão generoso e o resultado é tão injusto.
A primeira resposta é entender. Quem conhece o teste de Bastiat não cai mais no discurso fácil. Diante de cada novo imposto, de cada novo fundo, de cada nova estatal, ele pergunta: de quem está saindo esse dinheiro, e para quem está indo?
A segunda resposta é defender, sem vergonha, a ideia de que o fruto do trabalho pertence a quem trabalhou. Isso não é egoísmo. É justiça. A caridade verdadeira, aquela que o cristianismo ensina, é livre e nasce do coração. Ninguém é generoso com o dinheiro dos outros.
A terceira resposta é votar, cobrar e participar com essa consciência. Um governo que respeita a lei como Bastiat a entendia é um governo menor, mais honesto e mais próximo das famílias. Essa é a direção que os patriotas defendem.
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