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Cármen Lúcia pauta recurso de Flávio contra Moraes sobre passaporte

A 1ª Turma do STF vai julgar, entre 20 e 30 de novembro, o recurso do senador Flávio Bolsonaro contra a decisão de Moraes sobre seu passaporte. Segundo a defesa, não há embasamento para as restrições.

Redação Exército do Bolsonaro · 13 de novembro de 2026 · 3 min de leitura

Cármen Lúcia pauta recurso de Flávio contra Moraes sobre passaporte
Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai ter seu recurso julgado no Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia pautou a análise do pedido contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que atingiu o passaporte do parlamentar, de acordo com a Revista Oeste.

O julgamento será entre os dias 20 e 30 de novembro, no plenário virtual da 1ª Turma do STF. Cármen Lúcia é a presidente do colegiado.

O que Moraes decidiu

Segundo a reportagem, Moraes determinou, no dia 26 de outubro, o cancelamento do passaporte do senador. O ministro também proibiu Flávio de sair do país.

A decisão teve como base uma investigação da Polícia Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas do advogado Willer Tomaz. De acordo com a fonte, Tomaz é apontado como possível sócio de Flávio. O senador nega.

Flávio, que disputou o segundo turno da eleição contra Lula, deixou o país rumo aos Estados Unidos. Segundo a Oeste, ele não entregou o passaporte no prazo estipulado por Moraes.

O que pede a defesa

No recurso, os advogados de Flávio alegam que não há embasamento para as medidas cautelares impostas ao senador. Eles pedem que as restrições sejam derrubadas.

Em outra petição, a defesa pede que Moraes seja declarado impedido de continuar no caso, com a transferência do procedimento para o ministro André Mendonça.

Flávio: liberdade lá, restrição aqui

Em uma live, Flávio elogiou a democracia dos Estados Unidos. Disse que, em território norte-americano, tem garantido o direito de se expressar sem risco de perseguição judicial.

“Aqui, pelo menos, tenho a segurança da liberdade de manifestação e de expressão. A imprensa pode fazer qualquer pergunta e eu posso dar qualquer resposta. Isso é sintoma de uma democracia pujante, que existe aqui nos EUA e, infelizmente, não existe no Brasil”

Na mesma transmissão, o senador avaliou que o Brasil deixou de ser uma democracia plena nos últimos anos, por causa de uma série de restrições à liberdade de expressão e de perseguição a opositores do governo.

O que isso significa para o patriota

Para o movimento, o caso chama atenção por um ponto simples: segundo a própria reportagem, a investigação da PF trata de suspeitas sobre outra pessoa, o advogado Willer Tomaz. Flávio é citado apenas como possível sócio, o que ele nega. Mesmo assim, as medidas mais duras recaíram sobre o senador que foi ao segundo turno contra Lula.

Na prática, a decisão de Moraes restringe a liberdade de ir e vir de um dos principais nomes da oposição com base em suspeitas que, segundo a fonte, ainda estão sob investigação. É exatamente isso que a defesa contesta ao dizer que não há embasamento para as cautelares.

Agora, a palavra está com a 1ª Turma. O patriota precisa acompanhar de perto o julgamento entre 20 e 30 de novembro. E precisa lembrar: a grande mídia raramente conta o outro lado dessa história.

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