Ideias

A liberdade não é um presente do Estado

Governos não criam a liberdade; no máximo, a respeitam. O que Bastiat, Tocqueville e Burke ensinam sobre o Estado que promete tudo e cobra a sua autonomia em troca.

Redação Exército do Bolsonaro · 8 de novembro de 2026 · 3 min de leitura

A liberdade não é um presente do Estado
Foto: Eugenio Hansen, OFS/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

Existe uma ideia que a esquerda repete tanto que muita gente já acredita nela sem perceber: a de que os nossos direitos são concedidos pelo governo. Que a liberdade é uma espécie de licença, dada de cima para baixo, que o Estado amplia ou reduz conforme acha conveniente.

É exatamente o contrário.

O que vem primeiro

Antes de existir qualquer governo, existia a pessoa. Existia a família. Existia a fé, a comunidade, o trabalho, a propriedade de quem plantou e colheu. O Estado veio depois — e veio para proteger essas coisas, não para distribuí-las como favor.

Para quem crê, a dignidade de cada ser humano vem de Deus, não de um decreto. E mesmo quem não crê consegue enxergar a lógica: se um direito pode ser criado por um governo, também pode ser cancelado por ele. Um direito que depende da boa vontade de quem está no poder não é direito. É permissão.

Bastiat e a lei que vira instrumento de saque

No século XIX, o economista francês Frédéric Bastiat escreveu um pequeno livro chamado A Lei (1850). A tese é cristalina: a lei existe para proteger a pessoa, a liberdade e a propriedade. Quando ela passa a ser usada para tirar de uns e dar a outros conforme o interesse de quem governa, ela se perverte. Bastiat chamou isso de "espoliação legal" — o saque feito com carimbo oficial.

O perigo, dizia ele, é que esse saque fica bonito no papel. Ninguém anuncia "vamos tomar o fruto do seu trabalho". Anuncia-se um programa, um fundo, um benefício, um imposto "dos ricos". Mas no fim alguém trabalha e outro decide para onde vai o resultado.

Tocqueville e o despotismo gentil

O francês Alexis de Tocqueville visitou os Estados Unidos e escreveu A Democracia na América (1835 e 1840). No segundo volume, ele faz um alerta impressionante: as democracias não correm risco apenas de tiranos violentos. Correm o risco de um poder suave, que não quebra a vontade das pessoas, mas a amolece. Um poder que cuida de tudo, prevê tudo, regula tudo — até que o cidadão desaprende a decidir por si mesmo.

Ele descreveu um povo tratado como rebanho tímido, com o governo no papel de pastor. Não é preciso prender ninguém. Basta tornar todos dependentes.

Quem já ouviu um político dizer que "o Estado vai cuidar de você" deveria ler Tocqueville.

Burke e o que não pode ser jogado fora

O irlandês Edmund Burke, em Reflexões sobre a Revolução na França (1790), via a sociedade como um pacto que une os que vivem, os que já morreram e os que ainda vão nascer. Nós recebemos uma herança — de fé, de costumes, de instituições — e temos o dever de entregá-la inteira aos nossos filhos.

Por isso o conservador desconfia de quem quer "refundar" tudo de uma vez: a família, a escola, a moral, a nação. Os revolucionários sempre prometem um mundo novo. Quase sempre entregam um Estado maior e um povo menor.

O que isso tem a ver com o Brasil de hoje

Tudo.

Cada vez que um governo aumenta impostos para sustentar a própria máquina, cada vez que decide o que seu filho deve aprender sem perguntar aos pais, cada vez que trata a opinião do cidadão como algo a ser controlado, ele está agindo como se a liberdade fosse dele para conceder.

Não é. A liberdade é nossa. O governo é que existe por nossa causa — e não o contrário.

Defenda o que é seu

Ideias têm consequências. Quem entende de onde vem a liberdade não aceita trocá-la por promessa.

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Para ler mais

  • Frédéric Bastiat, A Lei (1850)
  • Alexis de Tocqueville, A Democracia na América, volume 2 (1840)
  • Edmund Burke, Reflexões sobre a Revolução na França (1790)
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